Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara do Trabalho de .............................
NOME, qualificação, residente e domiciliado na cidade ....................., Cep. ......................., vem, por intermédio de seu advogado “in fine” assinado, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa .................................., com endereço ...............................
pelas seguintes razões e fundamentos:
I) Dos Fatos
1- O reclamante foi admitido pela reclamada em .............., trabalhava como ......................... sendo demitido em ...................
percebendo com último salário a quantia de R$ .............. por hora trabalhada.
II) Da Reintegração em virtude da Estabilidade Convencional
2- Desrespeitou a reclamada o estabelecido pela Convenção Coletiva da Categoria em vigência no período do pacto laboral, que na cláusula 5.18 estabelece que:
A) Será garantida aos empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional, a permanência na empresa sem prejuízo da remuneração antes percebida, desde que dentro das seguintes condições cumulativamente:
1- que apresentem redução da capacidade laboral
Pois, o reclamante é portador de tendinite do supra espinhal e bicipal no ombro direito e no esquerdo é portador de tendinite bicipal conforme comprovam os vários exames anexos aos autos. O trabalho repetitivo na reclamada, no qual, o reclamante operava máquinas de retífica de produção movimentando caixas cheias de peças (as caixas chegavam a pesar 35 kg) sozinho em posição ergonometricamente incorreta, colocando-as na máquina em movimentos repetitivos em toda a sua jornada de trabalho o levou a sentir fortes dores, tornando-o incapaz de desempenhar suas atividades normalmente.
2- que tenham se tornado incapazes de exercer a função que vinham exercendo,
O reclamante trabalhava na produção quando no ano ........ começou a sentir fortes dores que o impediam de trabalhar. Assim, foi aberta a Comunicação por Acidente do Trabalho sendo o mesmo afastado, recebendo o auxílio-doença acidentário. Após ficar sob tratamento pelo INSS recebeu alta com a recomendação de que deveria trabalhar em outra função mais leve. Contudo, a reclamada num total desrespeito à lei obrigou-o a laborar no mesmo loca de antes da ocorrência do acidente agravando ainda mais o seu problema.
3- que apresentem condições de exercer qualquer outra função compatível com sua capacidade laboral após o acidente
O reclamante tem condições de exercer outra função na qual despenda um esforço físico menor, compatível com a redução da sua capacidade laborativa.
4- no caso de doença profissional que tenha sido adquirida no atual emprego e enquanto a mesma perdurar
É fato incontroverso que o reclamante adquiriu a doença profissional na reclamada durante o seu trabalho conforme comprova a Comunicação de Acidente de Trabalho aberta pela empresa. Assim, está cabalmente comprovado o nexo causal entre a sua doença e o trabalho que exercia. Vale lembrar, que o reclamante ainda sente as mesmas dores de quando exercia o seu trabalho e não consegue arrumar outro emprego, pois não é aprovado nos exames médicos admissionais nas empresas em que se candidata, em virtude da doença profissional que o faz sentir fortes dores nos ombros e na coluna.
B) Tanto as condições supra do acidente do trabalho, quanto a doença profissional, deverão, sempre que exigido, serem atestadas pelo INSS
A reclamada tem total conhecimento do grave problema do reclamante, pois foi aberta inclusive a Comunicação por Acidente do Trabalho pela empresa que, porém, negou-se a dar uma cópia ao reclamante. Ocorre, que o problema está amplamente esclarecido no prontuário médico do obreiro que neste momento requer a sua juntada aos autos. E apenas “ad argumentandum” o problema também está comprovado perante o INSS.
Assim, por preencher os requisitos da Convenção Coletiva faz jus o reclamante à reintegração ao seu emprego com o pagamento dos salários e demais direitos decorrentes do pacto laboral, correspondentes ao período de tempo compreendido entre a dispensa e a efetiva reintegração, com a concessão de todos os benefícios gerais concedidos aos demais empregados nesse interregno.
Do Pedido
Em razão do exposto pleiteia o Reclamante a condenação da reclamada no pagamento de:
a) Reintegração ao Emprego, com o pagamento dos salários e demais direitos decorrentes do pacto laboral, tais como férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, DSR’s, salários trezenos proporcionais e integrais, depósitos fundiários e indenização de 40%, correspondentes ao período de tempo compreendido entre a dispensa e a efetiva reintegração, com a concessão de todos os benefícios gerais concedidos aos demais empregados nesse interregno, tais como os aumentos coletivos e as participações nos lucros OU
b) Pagamento de indenização em dobro compreendendo os salários desde a despedida até a data do efetivo pagamento da indenização de acordo com a Convenção Coletiva da Categoria combinados com os artigos 496 e 497 da CLT; com os reflexos no aviso prévio indenizado, nas férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, nos DSR’s, nos salários trezenos proporcionais e integrais, nos depósitos fundiários e na indenização de 40% sobre os mesmos....................................a apurar.
c) Juntada da Comunicação de Acidente do Trabalho aberta no ano de 1996, sob pena de oficiar-se o INSS.
d) Juros de mora, correção e honorários advocatícios na base de 20%
e) Juntada dos recibos de pagamento do Reclamante, sob pena de confesso quanto à matéria de fato.
f) Requer os benefícios da justiça gratuita por ser pobre no sentido da lei.
Os pedidos, por serem ilíquidos, deverão ser apuradas em regular execução de sentença, compreendendo prestações vencidas até a rescisão, com juros e correção.
Com relação ao Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, deverá ser suportada exclusivamente pela Reclamada, eis que os valores não foram pagos nas épocas próprias por culpa da empresa.
Ante ao exposto, requer o Reclamante seja notificada a Reclamada, para que esta, ofereça a resposta que tiver, sob pena de revelia e confissão, devendo, ao final, ser a presente ação julgada procedente com as condenações ora pleiteadas.
Dá-se à causa o valor de R$.................
O Reclamante protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, documentos, testemunhas, perícias, vistorias e depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de confesso.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Data
Advogado
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